EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – SEMCET – FOMENTO À CULTURA DE PRAINHA/PA – PNAB CICLO 2

A Prefeitura Municipal de Prainha, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo – SEMCET, torna público o Edital de Chamamento Público nº 001/2026, destinado à seleção de propostas artísticas e culturais apresentadas por agentes culturais residentes e atuantes no Município de Prainha/PA.

O presente edital tem por finalidade fomentar, valorizar, fortalecer e democratizar o acesso aos recursos públicos da cultura, por meio da seleção de projetos nos segmentos de Artesanato e Artes Visuais, Dança e Culturas Tradicionais, Audiovisual, Apoio aos Músicos, Gastronomia Cultural, Teatro, Literatura e Subsídio a Espaço Cultural.

As inscrições deverão ser realizadas no período de 08 de junho de 2026 a 16 de junho de 2026, até às 23h59, por meio da plataforma Central de Editais ou pelo e-mail aldirblancprainha2026@gmail.com. Em caso de dúvidas, os interessados poderão procurar a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo – SEMCET, situada no Centro Administrativo Municipal, PA 419, S/N, São Sebastião, antiga base física, Prainha/PA, CEP 68130-000, no horário de 08h às 13h.

O edital é fundamentado na Lei nº 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, na Lei nº 14.903/2024, Marco Regulatório do Fomento à Cultura, no Decreto nº 11.740/2023, no Decreto nº 11.453/2023 e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023.

O proponente deverá anexar, no ato da inscrição, o formulário de inscrição correspondente à sua natureza jurídica, juntamente com a documentação obrigatória prevista no Edital nº 001/2026. Para pessoa física, MEI, grupo ou coletivo sem CNPJ, deverá ser utilizado o Anexo II. Para pessoa jurídica, deverá ser utilizado o Anexo II.A.

Também deverão ser anexados currículo ou portfólio de atuação, documentos pessoais ou documentos da pessoa jurídica, comprovante de residência, declaração de residência quando aplicável, declaração de não impedimento, carta de anuência dos membros da equipe, mini currículos dos integrantes do projeto e demais documentos que auxiliem na avaliação do mérito cultural.

https://prainha.pa.gov.br/politica-nacional-aldir-blanc-ciclo-2/