CHAMADA CULTURAL DE ANAJÁS -PA EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS E PREMIAÇÕES

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) DE APOIO AOS FAZEDORES DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ANAJÁS-PARÁ.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJÁS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, torna público a realização de chamamento para seleção de 71 (setenta e uma) propostas de iniciativa ARTÍSTICAS ECULTURAIS dos segmentos, FEIRAS E FESTIVAIS, APOIO AOS FAZEDORES DE ARTESANATOS, AUDIO VISUAL, BIBLIOTECA COMUNITARIA, APOIO A GRUPOS DA CULTURA RELIGIOSA, FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO EM GESTÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, GRUPOS FOLCLORICOS, APOIO A OBRAS E MANUTENÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL PUBLICO DA SECRETARIA DE CULTURA, APOIO AOS MUSICOS, APOIO A DANÇA, APOIO AOS ARTISTAS VISUAIS e APOIO A DANÇA DE CAPOEIRA de cultura de acordo com a planilha item. 4.3.1 deste edital, em conformidade com as Leis Federais, Estaduais e Municipal de apoio e fomento à cultura do Município de Anajás.

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Anajás.

Deste modo, a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

O presente Edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Anajás, Estado do Pará, classificados na modalidade CONCURSO, conforme Art. 6º, XXXIX, Art. 28, III e Art. 30, da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021,

mediante pagamento de prêmios e concurso de projetos aos vencedores do pleito, e expressa as finalidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em especial a de “Formular e supervisionar a execução da política municipal de cultura, em estreita articulação com os órgãos e entidades a ela vinculados, atendendo às demandas do Município e às aspirações da sociedade” e a de “Incentivar a criação artística em todas as suas formas de expressão, a pesquisa de novas linguagens, a formação e o aprimoramento de eventos e programas culturais executados pela sociedade civil organizada e individual”.

1. OBJETO DO EDITAL

O objeto deste Edital é a seleção de 71 (setenta e uma) propostas de iniciativa ARTÍSTICAS ECULTURAIS dos segmentos, FEIRAS E FESTIVAIS, APOIO AOS FAZEDORES DE ARTESANATOS, AUDIO VISUAL, BIBLIOTECA COMUNITARIA, APOIO A GRUPOS DA CULTURA RELIGIOSA, FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO EM GESTÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, GRUPOS FOLCLORICOS, APOIO A OBRAS E MANUTENÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL PUBLICO DA SECRETARIA DE CULTURA, APOIO AOS MUSICOS, APOIO A DANÇA, APOIO AOS ARTISTAS VISUAIS e APOIO A DANÇA DE CAPOEIRA, em conformidade com as Leis Federais, Estaduais e Municipal para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Anajás.

1. Produzidas por trabalhadores e trabalhadoras da cultura residentes e domiciliados, com atuação artística ou cultural comprovada há pelo menos 2 (dois) anos no Município de Anajás, Estado do Pará.
2. São Objetivos do presente EDITAL:
3. Fomentar diversos segmentos da arte e cultura de Anajás;
4. Promover o fortalecimento e valorização da cultura do Município;
5. Garantir o acesso da população Anajauense a iniciativas artísticas e culturais fomentadas por este EDITAL.
6. METAS E AÇÕES
7. Apoio a realização de ações visando a difusão de obras de caráter artístico e cultural; apoio a exposições, festivais, festas populares, feiras e cursos de formação para profissionais da cultura, entre outras ações consideradas relevantes por sua dimensão cultural e interesse público do município.
8. Estimular ações, iniciativas, atividades e projetos culturais por meio de apoio e de fomento no Município de Anajás -PA.
9. Estimular a execução de subsídio para manutenção de espaços, ambientes e iniciativas artístico culturais organizados e mantidos por pessoas, organização da sociedade civil, microempresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais sem fins lucrativos que tenham pelo menos dois anos de funcionamento regular comprovado que se dediquem a realizar atividade artístico culturais do município de Anajás -PA.
10. Alinhar instrumentos legais, tais como cadastro e inscrições que possam respaldar a destinação de recursos, para manutenção de espaços, ambientes e iniciativas artístico culturais organizados e mantidos por pessoas, organização da sociedade civil, micro empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais sem fins lucrativos que tenham pelo menos dois anos de funcionamento regular comprovado que se dediquem a realizar atividade artístico culturais no município de Anajás -PA.

Valorizar a cultura local e os seus múltiplos protagonistas, por meio da destinação de recursos inerentes a publicação e execução de Editais de Chamada Pública do Município de Anajás -PA.