EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 ALDIR BLANC 2026 - FOMENTO À CULTURA DE ANANINDEUA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT, torna público a realização de chamamento para seleção de 290 (duzentos e noventa) propostas de iniciativa ARTÍSTICAS E CULTURAIS dos segmentos, Cultura Popular, Literatura, Música, Povos Tradicionais de Matriz Africana, Audiovisual, Capoeira, Artes Cênicas, Artes Visuais, Cultura Religiosa, Carimbó, Povos Tradicionais (Quilombo e Ilhas), Mestres e Mestras da cultura popular de Ananindeua, Festivais Populares de Ananindeua, Construção, Reforma e Manutenção do Espaço do Museu da Cultura de Ananindeua, Fomento a Projetos Continuados de Ponto de Cultura, Fomento a Projetos Continuados de Pontões de Cultura e Festival Itinerante Nas Praças De Ananindeua, de acordo com a planilha item 3.1 deste edital, em conformidade com as Leis Federais, Estaduais e Municipal de apoio e fomento à cultura do Município de Ananindeua.

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de forma continuada. As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Ananindeua.

Deste modo, a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT, torna público o presente edital, elaborado com base na Lei n.º 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei n.º 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC n.º 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

O presente Edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Ananindeua, Estado do Pará, classificados na modalidade CONCURSO, conforme Art. 6º, XXXIX, Art. 28, III e Art. 30, da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, mediante pagamento de prêmios e concurso de projetos aos vencedores do pleito, e expressa as finalidades da Secretaria Municipal de Cultura - SECULT, em especial a de "formular e supervisionar a execução da política municipal de cultura, em estreita articulação com os órgãos e entidades a ela vinculados, atendendo às demandas do Município e às aspirações da sociedade" e a de "incentivar a criação artística em todas as suas formas de expressão, a pesquisa de novas linguagens, a formação e o aprimoramento de eventos e programas culturais executados pela sociedade civil organizada e individual".

2. OBJETO DO EDITAL O objeto deste Edital é a seleção de 290 (duzentas e noventa) propostas de iniciativa ARTÍSTICAS E CULTURAIS dos segmentos, Cultura Popular, Literatura, Música, Povos Tradicionais de Matriz Africana, Audiovisual, Capoeira, Artes Cênicas, Artes Visuais, Cultura Religiosa, Carimbó, Povos Tradicionais (Quilombo e Ilhas), Mestres e Mestras da cultura popular de Ananindeua, Festivais Populares de Ananindeua, Construção, Reforma e Manutenção do Espaço do Museu da Cultura de Ananindeua, Fomento a Projetos Continuados de Ponto de Cultura, Fomento a Projetos Continuados de Pontões de Cultura e Festival Itinerante Nas Praças De Ananindeua, em conformidade com as Leis Federais, Estaduais e Municipal para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Ananindeua.

2.1 Produzidas por trabalhadores e trabalhadoras da cultura residentes e domiciliados, com atuação artística ou cultural comprovada há pelo menos 2 (dois) anos e cadastrada no Mapa Cultural do Município de Ananindeua, Estado do Pará.

2.2. São objetivos do presente EDITAL:

1. a) Fomentar diversos segmentos da arte e cultura de Ananindeua;
2. b) Promover o fortalecimento e valorização da cultura do Município;
3. c) Garantir o acesso da população ananindeuense a iniciativas artísticas e culturais fomentadas por este EDITAL.

3. METAS E AÇÕES

1. 3.1 Apoio à realização de ações visando à difusão de obras de caráter artístico e cultural; apoio a exposições, festivais, festas populares, feiras e cursos de formação para profissionais da cultura, entre outras ações consideradas relevantes por sua dimensão cultural e interesse público do município, de acordo com o chamamento público e anexo I da planilha de categorias e valores.
2. 3.1.1 Estimular ações, iniciativas, atividades e projetos culturais por meio de apoio e de fomento no Município de Ananindeua-PA.
3. 3.2 Estimular a execução de subsídios para a manutenção de espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, microempresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais sem fins lucrativos que tenham pelo menos dois anos de funcionamento regular comprovado e que se dediquem a realizar atividades culturais no município de Ananindeua-PA.
4. 3.2.1 Alinhar instrumentos legais, tais como cadastro e inscrições que possam respaldar a destinação de recursos, para manutenção de espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais organizados e mantidos por pessoas, organização da sociedade civil, microempresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais sem fins lucrativos que tenham pelo menos dois anos de funcionamento regular comprovado no município de Ananindeua e que se dediquem a realizar atividades artístico-culturais no município de Ananindeua-PA.
5. 3.2.2 Valorizar a cultura local e os seus múltiplos protagonistas, por meio da destinação de recursos inerentes à publicação e execução de Editais de Chamada Pública do Município de Ananindeua-PA.